A ELOVIX, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 18.191.444/0001-17, respeita a privacidade e a segurança das informações de todos os visitantes, clientes assinantes e usuários de seus sistemas em nuvem. Como empresa de tecnologia que opera exclusivamente pela internet no fornecimento de softwares SaaS (sem loja física ou venda de mercadorias), adotamos rigorosos controles técnicos e administrativos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Papéis no Tratamento de Dados (Controladora vs. Operadora)
- EloVix como Controladora de Dados: Em relação aos dados cadastrais, de acesso e de faturamento dos próprios assinantes e representantes legais das empresas clientes (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e registros de aceite eletrônico), a EloVix atua como Controladora, definindo as finalidades estritamente necessárias para a execução do contrato e emissão fiscal.
- EloVix como Operadora de Dados: Em relação aos dados de terceiros inseridos pelos clientes dentro dos módulos contratados (tais como clientes finais do PDV, fornecedores, tomadores de serviços MEI ou prontuários de pacientes no módulo Saúde & Clínicas), o cliente assinante é o Controlador e a EloVix atua exclusivamente como Operadora, processando e armazenando tais registros em ambiente isolado (multi-tenant) sob comando exclusivo do cliente.
2. Quais Dados Coletamos e Para Quais Finalidades
| Categoria de Dados | Finalidade Específica | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone, Endereço) |
Criação da conta, autenticação segura, ativação do período Trial 48h, suporte técnico e emissão de documentos fiscais de serviço. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Obrigação Legal (Art. 7º, II). |
| Dados de Pagamento (Token criptografado do cartão, status PIX/Boleto) |
Processamento recorrente ou avulso das assinaturas mensais. A EloVix não armazena o número completo nem o CVV do cartão, que são criptografados diretamente pelo PagBank. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Prevenção à Fraude (Art. 7º, IX). |
| Registros de Acesso e Aceite (Endereço IP, data/hora, navegador, hash SHA-256) |
Comprovação jurídica do aceite eletrônico dos contratos, auditoria de segurança e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet. | Obrigação Legal (Art. 7º, II) e Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI). |
3. Compartilhamento Seguro de Dados
A EloVix nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais ou empresariais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável à operação técnica do serviço:
- Processamento de Pagamentos: PagBank / PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A., para liquidação de assinaturas via Cartão, PIX ou Boleto;
- Infraestrutura em Nuvem: Provedores de servidores VPS e banco de dados protegidos por firewall e criptografia SSL/TLS;
- Consultas Cadastrais Públicas: APIs públicas (ViaCEP, BrasilAPI) quando o próprio usuário solicita o autopreenchimento de CEP ou CNPJ no sistema;
- Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial ou obrigação legal/regulatória.
4. Segurança da Informação e Sigilo Clínico
Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/SSL), armazenamento de senhas com algoritmos irreversíveis (scrypt / pbkdf2), isolamento lógico por cliente_id no banco de dados e controle granular de perfis de acesso (impedindo, por exemplo, que atendentes visualizem prontuários clínicos protegidos por sigilo profissional).
5. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados operacionais são mantidos enquanto durar a assinatura. Após o cancelamento ou encerramento da conta, ficam disponíveis por 90 (noventa) dias corridos para exportação pelo cliente e são posteriormente excluídos de forma definitiva, ressalvados os registros de conexão exigidos por 6 meses pelo Marco Civil da Internet e documentos fiscais obrigatórios por lei.
6. Direitos do Titular e Canal de Atendimento (DPO)
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar a qualquer momento a confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais por meio dos canais oficiais de suporte da EloVix disponíveis no painel do sistema ou pelo WhatsApp oficial de atendimento.